Para fazer uma análise cuidadosa das contas de energia elétrica, você deve aprender sobre todas as parcelas que compõem o valor final da Fatura / Nota Fiscal emitida por sua Concessionária de energia elétrica.
As descrições são pouco claras e muitas cobranças do cliente são “escondidas”.
Examine as cobranças “canceladas” em sua conta.
O empresário não tem ideia de que uma Nota Fiscal ou Conta de Energia Elétrica possa esconder prejuízos. No entanto, erros de cobrança geralmente resultam em pagamentos indevidos. O problema mais sério é que os clientes acreditam que “conta de luz é uma coisa para ser paga”, caso contrário, a energia seria cortada. Esse mito é desmentido pela equipe jurídica associada à + ENERGIA.
Os nossos clientes nunca foram submetidos a restrições devido ao questionamento de pagamentos supostamente indevidos à concessionária.
Como a Agência Reguladora ANEEL media as pendências e monitora os pedidos para proteger os consumidores contra o abuso das distribuidoras, nossos nossos clientes nunca sofreram restrições quando exigimos a correção de erros e a devolução dos pagamentos a maior.
O prazo legal de dez anos é necessário para que os pagamentos indevidos nas contas de energia elétrica sejam devolvidos, e os valores serão sujeitos a devolução em dobro, correção monetária e juros. No mercado, não há uma alternativa melhor.
A priori, temos os seguintes erros com frequência recorrente:
Erro no Cadastro e Enquadramento perfil do Cliente
O cadastro é dever de ambas as partes. Embora o consumidor seja responsável por fornecer os dados solicitados, a distribuidora é responsável por realizar o enquadramento e cadastro corretamente.
As cobranças indevidas são penalizadas pela ANEEL com energia. Se o erro for injustificável, a distribuidora deve fazer a devolução do dobro do valor pago em excesso.
A distribuidora é responsável pelos erros de cadastro, pois a ANEEL entende que ela é responsável por transcrever os dados de acordo com an atividade real do consumidor, seja industrial, comercial, rural ou residencial.
Como diferentes empresas operam em diferentes setores, a tarefa de cadastramento é complexa e muitas vezes negligenciada pela Concessionária que se privilegia do desconhecimento do empresário.
Erro Tarifário
Um cadastro mal elaborado pode resultar na aplicação de tarifas incorretas e onerar o valor final da conta de energia elétrica. Os valores pagos a maior devem ser devolvidos.
Erro Fiscal
Toda distribuidora recebe permissão especial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para inserir tributos, contribuições e taxas nas contas de energia elétrica.
Cada parcela da conta de energia elétrica tem um propósito diferente, e um erro fiscal pode resultar em alíquotas e/ou contribuições indevidas, obrigando o consumidor a pagar um valor acima do que realmente precisava pagar. Claramente, o cliente deve receber o valor pago a maior.
A energia usada diretamente no setor produtivo pode ser isenta do ICMS. em alguns CNAES específicos.
A equipe jurídica associada à + ENERGIA precisa avaliar as contas de energia caso a caso para avaliar estas questões um tanto obscuras e identificar as melhores soluções.
Acompanhe nos próximos artigos, como é o modus-operandi do time jurídico associado à +ENERGIA para recuperar valores pagos indevidamente.