FAQ
/ Mercado Livre
1. O QUE É O MERCADO LIVRE DE ENERGIA OU TAMBEM AMBIENTE DE CONTRATAÇÃO LIVRE (ACL) ?
O Mercado Livre de Energia ou Ambiente de Contratação Livre é um espaço onde os consumidores têm autonomia para selecionar seu provedor de energia elétrica. Nesse ambiente, as condições de contratação são condicionais por meio de negociações diretas entre as partes envolvidas. É regulamentado pela ANEEL e tem a CCEE – Câmara de Comercialização em Energia Elétrica como órgão gestor, subordinado à ANEEL
2. QUAIS FATURAS QUE A EMPRESA QUE COMPRA ENERGIA NO ACL PAGA?
Em princípio, sua empresa terá duas faturas no Mercado Livre de Energia, dependendo da modalidade de contratação. Uma fatura será paga à distribuidora local, que cobra o uso da infraestrutura de distribuição e transmissão, e outra fatura será paga à comercializadora, que cobra os custos de compra de energia. Mas poderão avisar as cobranças da CCEE (Câmara de Comercialização em Energia Elétrica) e as taxas de gestão da comercializadora cujos custos devem ser considerados para obtenção da economia total.
3. QUAIS OS PRINCIPAIS BENEFICIOS DO ACL ?
No mercado livre de energia, o consumidor possui:
- Livre escolha do fornecedor de energia e negociação livre sobre preços, volume, flexibilidade e sazonalização;
- possibilidade de reduzir os gastos com energia elétrica em até 35%, aumentando sua competitividade;
- Melhor planejamento de custos de energia; escolha do tipo de energia a ser contratada;
- A obtenção de certificados de energia renovável (I-RECs) garante que a fonte de energia consumida seja confiável.
4. QUE MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO SUA EMPRESA DEVE CONSIDERAR?
Sua empresa pode adquirir energia no mercado varejista (para demanda contratada abaixo de 500 Kw) ou atacadista (caso tenha demanda contratada acima de 500 Kw) ao mudar para um ambiente livre.
O consumidor deve se cadastrar na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) antes de escolher a modalidade Atacadista. Além disso, é obrigado a abrir conta em um determinado banco e gerenciar contratos, pagar encargos e monitorar lastro, bem como cumprir suas obrigações financeiras. Como resultado, esse modelo é recomendado para organizações que desejam incorporar essas ações adicionais ou que desejam contratar uma consultoria especializada.
Para o consumidor, o processo de adesão e gestão na modalidade varejista é mais simples e menos burocrático.
5. QUEM PODE PARTICIPAR DO ACL?
Desde janeiro de 2024, todos os consumidores conectados em alta tensão (Grupo A), independentemente da demanda contratada, têm a liberdade de escolher seu próprio fornecedor de energia.
6. POR QUE FAZER PARTE DO ACL?
As empresas estão buscando cada vez mais maneiras de economizar dinheiro e tornar seus produtos mais competitivos.
O Mercado Livre de Energia oferece às empresas a opção de comprar energia renovável e certificada para economizar dinheiro e evitar bandeiras tarifárias. Além do ACL, as empresas podem adquirir energia limpa e renovável através do mecanismo de Portabilidade com assinatura de Energia.
7. NO ACL, SUA EMPRESA É IMPACTADA PELAS BANDEIRAS TARIFÁRIAS?
O consumidor livre no mercado livre de energia não é afetado pelas bandeiras tarifárias. Os contratos de clientes livres são negociados entre empresas e comercializadoras ou geradoras de energia de forma bidirecional e levam em consideração todas as condições comerciais, como preço, prazo e quantidade de energia consumida, entre outras.
Portanto, os clientes livres não estão sujeitos às bandeiras tarifárias, o que melhora a previsibilidade dos gastos e o controle orçamentário.
8. QUANDO OS CONSUMIDORES DE BAIXA TENSÃO E RESIDENCIAIS PODEM COMPRAR ENERGIA NO ACL?
Os agentes reguladores do setor elétrico ainda estão discutindo uma abertura total do mercado, o que permitiria que todos os consumidores, incluindo residências, tivessem acesso ao Mercado Livre de Energia Elétrica. Existe um calendário não oficial que prevê a possibilidade de escolha do fornecedor de energia elétrica para baixa tensão a partir de janeiro/26 e para consumidores previstos para janeiro de 2028. Todavia, a lei 14300/22 permite que consumidores de qualquer perfil e valor de consumo mensal possam adquirir energia renovável diretamente de Geradores de Energia Limpa, através do GD – Geração Distirbuida, geralmente com descontos que vão de 5% a 40% (veja mais no item Assinatura de Energia)
9. O QUE CONSIDERAR NA ESCOLHA DE UM FORNECEDOR DE ENERGIA DO ACL?
Ao escolher uma comercializadora de energia, você deve considerar se:
- Ela tem experiência e alternativas no mercado.
- E um portfólio de produção de energia independente
A entrega da energia e a fonte da qual é proveniente desses elementos. Um fornecedor confiável terá uma estrutura distinta para atender às necessidades exclusivas de sua empresa.
A estrutura de geração, por outro lado, garante melhores negócios, mais segurança, qualidade e economia a longo prazo.
10. NO MERCADO LIVRE, EXISTE HORARIO DE PONTA E FORA PONTA?
Não, o preço do Kwh é “flat” para as 24 horas do dia. Quem usa gerador para mitigar o custo mais elevado do Kwh no horário de ponta não precisa mais utilizá-lo, exceto como backup para uma eventual falta de energia. Lembrando que eventual falta de energia é responsabilidade da Distribuidora que fará chegar sua energia ao ACL.
11. ADQUIRINDO ENERGIA NO ACL, SUA EMPRESA CORRE O RISCO DE FICAR SEM ENERGIA?
Não, o preço do Kwh é “flat” para as 24 horas do dia. Quem usa gerador para mitigar o custo mais elevado do Kwh no horário de ponta não precisa mais utilizá-lo, exceto como backup para uma eventual falta de energia. Lembrando que eventual falta de energia é responsabilidade da Distribuidora que fará chegar sua energia ao ACL.