As empresas encontram um ambiente de negociação favorável no Mercado Livre de Energia para apostar em diferentes métodos de produção de energia.
No Mercado Livre, a autoprodução de energia é uma opção para aqueles que desejam produzir energia para uso próprio.
Trata-se de uma excelente oportunidade se sua empresa atenda aos critérios definidos para essa modalidade. O autoprodutor de energia elétrica tem muitas vantagens, incluindo a possibilidade de escolher livremente a fonte de energia e a possibilidade de comprar ou vender a produção extra.
Qual é a definição de autoprodução de energia (APE)?
O Decreto n.o 2003 da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) define o autoprodutor. Este decreto regulamenta a produção de energia elétrica por autoprodutores e produtores independentes.
A Aneel define um autoprodutor como qualquer indivíduo ou empresa autorizado a produzir energia para uso exclusivo. É aquele que recebe permissão para satisfazer parcialmente ou totalmente suas necessidades energéticas.
Quem é capaz de se tornar um autoprodutor no Mercado Livre?
Observa-se que as definições não especificam requisitos mínimos de demanda ou carga necessários para classificação como APE.
Situação bastante diferente do que ocorre com a classificação de consumidor livre e especial no mercado livre de energia, que exige, de acordo com o cronograma da Portaria no 514/2018 do Ministério de Minas e Energia, migração de 1.000 kW de demanda e 500 kW de demanda (em uma única unidade consumidora ou em várias, por meio de comunhão de carga).
Em outras palavras, a legislação e as regulações atualmente em vigor não contêm pontos que especificam a quantidade mínima de carga que deve ser incluída na autoprodução de energia.
Como se tornar um auto produtor de energia no Mercado Livre?
A autoprodução de energia funcionaatravés de duas possibilidades: autoprodução contígua ou remota. Compreenda como funcionam abaixo.
• Autoprodução contígua – também conhecida como “in situ” ou “dentro da cerca” – ocorre quando a produção e geração de energia elétrica ocorrem na mesma área. Para fornecer eletricidade neste caso, o Sistema Interligado Nacional (SIN) não é usado;
• Autoprodução remota: ocorre quando a produção e geração de energia elétrica ocorrem em diferentes locais. Como resultado, é um tipo de autoprodução que requer o uso do SIN para o transporte de energia.
A autoprodução de energia pode ainda ser classificada como “stricto sensu” (ou pura) e equiparado.
O APE “stricto sensu” é aquele que se enquadra na definição legal do Decreto no 2.003/1996, artigo 2, inciso II. Neste contexto, estamos falando de um consumidor que tem o direito de produzir energia para uso pessoal, seja por conta própria ou por meio de um consórcio.
Além disso, o artigo 26 da Lei no 11.488/2007 criou an autoprodução por equiparação, que reúne consumidores em uma sociedade de propósito específico (SPE).
A SPE é uma pessoa jurídica de direito privado estabelecida neste caso e de acordo com a Lei, com o objetivo pré-determinado de iniciar e desenvolver um empreendimento específico. A SPE possui demonstrações contábeis e o patrimônio exclusivo de seus quotistas ou acionistas.
Além do tipo e estrutura da autoprodução, o modelo de negócio de uma empresa é outro fator que determina a maneira como uma empresa opera como autoprodutora no Mercado Livre. As empresas geralmente optam por investir individualmente na geração com seus próprios recursos. No entanto, existem outras opções.
Há ainda a possibilidade de uma empresa terceira investir na construção da usina e arrendar a usina inteira para um cliente específico ou locar a usina para um consórcio.
Como se tornar um produtor de energia independente no Mercado Livre?
Para migrar sua empresa para o Mercado Livre de Energia, você precisa seguir basicamente duas etapas. Veja a seguir.
Estudo de viabilidade
O primeiro passo para se tornar um autoprodutor no Mercado Livre é avaliar a viabilidade da implementação do sistema em sua empresa antes de solicitar permissão dos órgãos fiscalizadores. Para garantir que a modalidade seja a melhor escolha para sua empresa, você pode considerar os indicadores financeiros e todas as vantagens.
Permissão da Aneel
Após ter decidido que an autoprodução é a melhor opção para sua empresa, a próxima etapa é solicitar autorização à Aneel para produzir energia elétrica e realizar vários estudos para obter a licença de construção da usina.
A responsabilidade de receber e analisar todas as solicitações de geração de energia é da Aneel. Depois disso, de acordo com o tipo e a potência instalada, a autorização para os empreendimentos é concedida.
Modelos societários
Quando se trata de investimentos em geração, existem vários modelos societários para autoprodutores de energia.
O método mais comum é que uma empresa invista exclusivamente na construção de uma usina, usando recursos próprios e, em seguida, obtendo financiamento.
O segundo modelo, regulamentado pela Lei 6.404/1976, envolve an associação de um consumidor com outro gerador ou autoprodutor por meio de consórcio. A parcela de energia da autoprodução neste caso será a mesma que o percentual de participação na estrutura do consórcio.
Existe também um modelo que é chamado de BOT (Build, Operate and Transfer) no mercado. Assim, uma empresa terceira investe na construção de uma usina. A usina é arrendada ao autoprodutor e, ao final de um período determinado (geralmente acima de 10 até 20 anos), o ativo de geração é entregue ao consumidor ou gerador.
A criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) é uma opção mais alternativa. Isso é equiparado à condição de autoprodutor para fins de não incidência de encargos, conforme estabelecido pela Lei 11.488/2007. O consumidor, sozinho ou com outros sócios, cria uma SPE específica para explorar a usina neste formato. A SPE tem uma estrutura de dívida de investimento separada do balanço do(s) investidor(es), o que é chamado de “projeto de financiamento”.
Só que a estrutura de uma SPE apresenta condições diferentes das fixadas para um autoprodutor convencional porque a SPE e as unidades de consumo terão uma relação de comercialização de energia. Isso se deve ao fato de serem pessoas jurídicas distintas.
Além disso, a equiparação à condição de autoprodutor garante que a parcela da energia elétrica destinada ao consumo seja proporcional à participação acionária na SPE com direito a voto. Isso ocorre quando a energia autoproduzida é distribuída em unidades consumidoras com carga igual ou superior a 3 MW.
Como resultado, a SPE pode ter um sócio investidor que visa receber dividendos, em vez de energia, e que possui apenas ações preferenciais, sem direito a voto. É importante lembrar que essa comparação só é viável quando a energia produzida é destinada a unidades consumidoras com carga igual ou superior a 3 MW.
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